Por Assessoria de Comunicação FLD

Fotos: Márcio Morales/FLD, Mari Mendes/CETAB e Raquel Torres/CETAB

Segundo dados do Cadastro Nacional de Produtores Orgânicos do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), o RS é o segundo estado brasileiro com o maior número de famílias agricultoras produtoras de alimentos orgânicos. O cálculo leva em consideração o número de famílias produtoras credenciadas no MAPA e não o tamanho da área produtiva ou o volume produzido.

A Fundação Luterana de Diaconia (FLD), através do Programa CAPA, organizações de assessoria em agroecologia e famílias agricultoras, articulam através da Rede Ecovida de Agroecologia, ações e mecanismos para que mais famílias sejam certificadas. Desta maneira, as famílias produtoras acompanhadas podem garantir à sociedade e às pessoas consumidoras, a qualidade e a conformidade dos produtos orgânicos produzidos e comercializados em diversos espaços.

Assim, diante da necessidade de fortalecer os processos produtivos e principalmente apoiar a certificação orgânica, as três filiais do programa CAPA do RS, firmaram Termo de Fomento com o MAPA para desenvolver o projeto intitulado “Qualificar os processos participativos de certificação orgânica nos núcleos Sul, Vale do Rio Pardo e Alto Uruguai da Rede Ecovida de Agroecologia no Estado do Rio Grande do Sul”.

Maiores possibilidades

As ações do Termo de Fomento permitem a manutenção e atualização da documentação e a emissão dos Certificados de Conformidade Orgânica das famílias e agroindústrias acompanhadas, com a inclusão no Cadastro Nacional de Produtores Orgânicos, mantendo a renovação dos certificados e auxiliando as famílias agricultoras com o processo.

Já a assessoria às agroindústrias permite a atualização do cadastro das agroindústrias, dos Planos de Processamentos Orgânicos (PPO) e dos planos de manejo para os novos modelos, adequando os documentos a IN 51 e Portaria 404. “A partir desse processo, mantém-se a credibilidade junto ao público consumidor, com transparência das práticas e princípios da agroecologia, através dos diálogos diretos de consumidores com famílias agricultoras, permitindo ampliar os processos de acreditação da certificação participativa”, explica Mateus Kuhn, engenheiro agrônomo do CAPA Pelotas.

Destaca-se ainda, que a manutenção da certificação orgânica junto às famílias produtoras, com a produção baseada na agroecologia, permite diferentes arranjos de sistemas produtivos com os serviços ecossistêmicos sendo valorados, a exemplo das experiências em crescimento de sistemas agroflorestais (SAF´s). Esses sistemas aliam a produção diversificada de cultivos de hortaliças com culturas anuais, frutíferas perenes, lenhosos e plantas para atribuir serviço ecológico como sombreamento e biomassa para proteção do solo e ciclagem de nutrientes.

Como exemplo temos a família de Álvaro Armando e Adriane Teresinha Luettjohann, moradores da localidade de Chapadão, município de Candelária/RS. Agricultores familiares, o sustento da família vem da produção e comercialização de alimentos agroecológicos. Com uma produção bastante diversificada, são exemplos de sustentabilidade, pois adquirem de fora da propriedade apenas o que não conseguem produzir para a sua alimentação.

O destaque fica para o cultivo de grãos e cereais orgânicos, certificados através do sistema participativo, que servem como fonte de matéria prima para a agroindústria familiar que possuem. Lá mantêm a tradição do processamento de milho, transformando-o em farinha. O grão é processado em um moinho de pedra, ativo há muitos anos, preservando a tradição de produzir a farinha de milho crioulo e também a sociobiodiversidade.

Além disso, outro resultado direto do termo de fomento é a oferta de alimentos orgânicos certificados. Produzidos por várias famílias, eles são comercializados em mercados diversos, destacando-se a sua distribuição em escolas municipais e estaduais dos municípios de Santa Cruz do Sul, Vale do Sol e Taquari, por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Assim, as famílias agricultoras têm mais oportunidades de comercializar a sua produção e crianças da rede pública de ensino têm acesso a alimentos de qualidade.

Para além da certificação

As ações do Termo de Fomento permitem também que as famílias produtoras se mantenham engajadas nos princípios da agroecologia, com propriedades que preservam o solo e a biodiversidade, com a diminuição da dependência de insumos externos, através da preservação e manutenção da biodiversidade, em especial de sementes tradicionais e com a produção e oferta de alimentos saudáveis.

O processo de certificação participativa permite ainda a qualificação dos mecanismos de controle para a garantia da qualidade orgânica, com a participação efetiva das famílias agricultoras, que permanecem engajadas para que se mantenham as normas da produção orgânica e agroecológica da Rede Ecovida de Agroecologia.

Desta maneira, 27 novas famílias e cinco novos grupos estão em transição agroecológica para a certificação orgânica. A perspectiva é ampliar o número de famílias adequadas à legislação brasileira de orgânicos para 2024/2025.

Foram realizadas também atividades formativas, com destaque para a atualização sobre os processos de certificação, sobre a legislação de orgânicos e suas normativas e o crédito agrícola, com ênfase no Pronaf Agroecologia. Além disso, as atividades contemplaram ainda formas de manejo da produção orgânica com o uso de caldas e biofertilizantes, práticas de instalação de SAF´s, reflexões sobre os desafios da agricultura familiar e o papel da agroecologia para o desenvolvimento de sistemas mais sustentáveis. Além disso, as famílias que compõem o Conselho de Ética puderam ter informações atualizadas sobre as normas da legislação brasileira de orgânicos.

Ações de incidência

Através da participação na Comissão de Produção Orgânica do Rio Grande do Sul (CPOrg/RS), o programa CAPA, juntamente com representantes da agroecologia atuaram também na construção do Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (Planapo).

O objetivo principal é fortalecer a agroecologia nos territórios que, principalmente depois das enchentes que afetaram o RS em maio, necessitam de ações de recuperação de solos e de reestruturação das famílias agricultoras, especificamente agroecológicas, que foram afetadas pelo excesso de chuvas, prejudicando os cultivos e a capacidade produtiva.

A permanência da FLD, através do programa CAPA, na coordenação geral da Rede Ecovida tem contribuído também para a construção da maior rede de certificação do sul do país e na manutenção dos processos de Certificação Participativa.

Atualmente, a assessoria está vinculada em três núcleos da Rede no RS, com apoio nos processos de certificação participativa, assim como na produção e comercialização de produtos agroecológicos certificados.

Tipos de certificação

Na certificação por auditoria, a concessão do selo SisORG é feita por uma certificadora pública ou privada credenciada no Mapa. O organismo de avaliação da conformidade obedece a procedimentos e critérios reconhecidos internacionalmente, além dos requisitos técnicos estabelecidos pela legislação brasileira. Já o Sistema Participativo de Garantia (SPG) é caracterizado pela responsabilidade coletiva dos membros do sistema, que podem ser produtores, consumidores, técnicos e demais interessados. Para estar legal, o SPG tem que possuir um Organismo Participativo de Avaliação da Conformidade (Opac) legalmente constituído, que responderá pela emissão do SisORG.

No sistema de Controle Social na Venda Direta, a legislação brasileira abriu uma exceção na obrigatoriedade de certificação dos produtos orgânicos para a agricultura familiar. Exige-se, porém, o credenciamento numa organização de controle social cadastrado em órgão fiscalizador oficial. Com isso, os agricultores familiares passam a fazer parte do Cadastro Nacional de Produtores Orgânicos.

Termo de fomento

Estas ações fazem parte do projeto ‘Qualificar os processos participativos de certificação orgânica nos núcleos Sul, Vale do Rio Pardo e Alto Uruguai da Rede Ecovida de Agroecologia no Estado do Rio Grande do Sul – Convênio 927351/2022 – Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento (MAPA).