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Ações para preservar a água como bem público

Desde 2010, o CAPA/Núcleo Erexim/RS participa do Fórum Popular em Defesa da Água, um movimento da sociedade civil na luta contra a privatização deste bem público. “Durante a pandemia está acontecendo uma tentativa de privatizar a água na cidade de Erexim. Em 07 de agosto aconteceu uma audiência pública virtual que pretende aprovar a privatização sem ouvir ninguém”, denuncia Grasiele Berticelli, integrante da coordenação do Fórum Popular em Defesa da Água de Erechim, representando o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB).

“O Fórum sempre prezou por fazer o bom debate junto da sociedade, alertando sobre a importância do acesso à água e ao saneamento ser de fato tratado como direito básico e não como mercadoria”, explica Grasiele. Ela alerta que entre os riscos da privatização está um aumento  significativo na tarifa e a má prestação do serviço como tem sido observado em Uruguaiana/RS, Novo Hamburgo/RS, Manaus/AM, Teresina/PI e no Chile.

Existem vários motivos que levam o grupo a contestar: “a audiência do dia sete, dita pública, restringiu enormemente a participação popular, porque se deu apenas de forma virtual, considerando que a maioria da população não tem acesso adequado à tecnologia. Além disso, os questionamentos foram enviados para o e-mail da prefeitura antecipadamente. Foram os organizadores que decidiram quais questões foram lidas, o que levanta questionamentos quanto à transparência.” 

Segundo ela, a conta da água vai aumentar pois ela passará a sofrer três tipos de reajustes: reajuste anual, revisão tarifária e revisão extraordinária. “Além dos gastos futuros das empresas que serão repassados a quem consome água fornecida por ela“. Entre eles estão: R$ 300 milhões em investimentos previstos no contrato;  R$ 30 milhões a título de outorga; R$ 62 milhões de indenização pelo patrimônio físico da CORSAN no município, caso a empresa vencedora não seja a CORSAN; e por, fim, o povo passará a pagar a taxa de coleta e tratamento de esgoto, que custa  em torno de 70 a 80% do valor do m³ de consumo de água. Grasiele conclui dizendo que  “o ‘negócio da água’ em Erechim movimentará um montante de R$ 2,4 bilhões ao longo dos 30 anos de vigência do novo contrato”.

O novo marco regulatório do saneamento

Recentemente, foi sancionado a lei do Marco Legal do Saneamento Básico, o novo marco regulatório saneamento, Nº 10.026/2020,  originária do Projeto de Lei Nº 4.162/19. A nova legislação promove alterações profundas na lei anterior,  Nº11.445/07, abrindo as portas para a privatização em massa do saneamento. Atualmente, 94% do setor no Brasil é público.

O novo marco promete a universalização em 13 anos, pelo investimento privado, com aporte de bancos públicos, como o BNDES “que vai ficar nas mãos das multinacionais. A iniciativa privada visa apenas o lucro e a negociação de quem consome com a empresa é muito mais difícil”, explica Grasiele.  Ela dá como exemplo o setor elétrico, privatizado nos anos 1990: “a partir de então pagamos umas das cinco tarifas de energia mais caras do mundo, que é produzida na maior parte por uma das fontes de energias mais baratas, a fonte hídrica.”

Conforme a nova legislação, até março de 2022, todos os contratos de programa entre estatais e municípios deverão ser revistos, mesmo que renovados há pouco tempo, além de proibir novos contratos de programa.  “Também obriga a abertura de edital para concorrência, para elaborar o contrato de concessão ou privatização, e permite a aplicação de novas tarifas para distribuição de água, rede de esgotamento, limpeza urbana e resíduos sólidos.”

O caso de Erexim

Segundo Grasiele, em Erexim, a prefeitura quer acelerar esse processo aprovado em nível nacional, retomando os trâmites para privatização em plena pandemia e no final da gestão da atual administração municipal, de Luiz Francisco Schmidt (PSDB). 

A história da luta em defesa da água em Erexim remonta ao ano de 2010, na ocasião da primeira tentativa de privatização. “ Desde 2008, quando o contrato da prefeitura com a CORSAN acabou, a prefeitura não quis renovar, na intenção de privatizar”  explica ela. 

Neste momento iniciaram as articulações entre movimentos, sindicatos, setores da igreja, algumas lideranças  políticas, docentes, estudantes e a população em geral, tendo como resultado a criação do Fórum Popular em Defesa da Água. Desde então, muitas tentativas de privatização se sucederam, impedidas pela organização popular. 

Em 26 de junho de 2020,  a prefeitura anunciou uma audiência pública que se daria de forma presencial e on-line. Esta foi suspensa por uma decisão judicial liminar, devido aos riscos de promover aglomeração em plena pandemia. “Assim, a prefeitura utilizou da estratégia de realizar a formalidade de maneira 100% virtual, desconsiderando o direito do povo de participar e decidir sobre os rumos do saneamento em Erexim”, aponta Grasiele.

Nos tempos de pandemia, o Fórum vem intensificando a campanha contra a privatização nas redes, principalmente pelo Facebook, Whatsapp e com apoio de mídias parceiras, como o Jornal Brasil de Fato e Sul 21. Além das iniciativas de comunicação, foram feitas movimentações jurídicas para suspender da audiência do dia sete, a partir do argumento de que não garantia a participação popular, sendo apenas tratada como uma formalidade necessária para aprovação do edital de concessão, independente de ser de fato pública, considerando a vontade do povo erexinense. “No momento, os esforços jurídicos são para impugnar o edital de concessão/privatização”, conclui Grasiele.

Texto: Cláudia Dreier para o Jornal Recado da Terra, Edição Primavera 2020