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Projeto de lei defende direito à informação sobre produção de alimentos

O direito à informação do consumidor quanto ao uso de agrotóxicos para produção de alimentos pautou audiência pública na Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Assembleia Legislativa gaúcha na manhã do dia  9 de abril, em Porto Alegre (RS). Proposto pela deputada Marisa Formolo (PT), o evento esclareceu sobre o Projeto de Lei (PL) 99/2013, de autoria da parlamentar, que estabelece a obrigatoriedade de indicação expressa sobre o uso de agrotóxicos nos produtos alimentares comercializados no estado.

“Agrotóxico é veneno. Os cidadãos têm o direito de saberem o que estão consumindo”, defende. Marisa lembra que, para serem comercializados, os produtos orgânicos precisam de selo comprovando que foram cultivados de maneira limpa e que o mesmo deveria acontecer com as culturas que utilizam defensivos químicos. “Por haver comprovação da relação dos impactos dos agrotóxicos na saúde humana, animal e ambiental, buscamos transparência para atender aos direitos básicos do consumidor.”

O engenheiro agrônomo Sighard Hermany participou da audiência pública em nome do Centro de Apoio ao Pequeno Agricultor (Capa)- parceiro estratégico da FLD, e da Cooperativa Regional de Agricultores Familiares Ecologistas (Ecovale), de Santa Cruz do Sul (RS). Segundo destaca, diversas entidades de campo, que atuam em favor da agroecologia, defendem a aprovação do PL 99/2013 e a criação de políticas de incentivo à produção orgânica. “As pessoas precisam saber o que chega em suas mesas.”

Conforme Hermany, dados da Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida apontam que o Brasil é o campeão mundial no uso de agrotóxicos pelo terceiro ano consecutivo. “São 5,8 litros de veneno por pessoa ao ano”, lamenta.

O agrônomo depende que é preciso sensibilizar a população brasileira para os riscos que esses produtos representam, tomar medidas para frear seu uso no país e ainda estimular a agroecologia – que tem crescido em torno de 20% por ano.

Atualmente, o PL 99/2013 está em tramitação nas comissões da Assembleia Legislativa. Depois da audiência pública do dia 9, as medidas levantadas pelos participantes serão analisadas por um grupo de trabalho. Entre as sugestões, está o fomento da produção agroecológica através da identificação dos produtos nos mercados, isenção de impostos e a garantia de acesso às feiras, além de ações que barateiem esse tipo de alimento.

Saiba mais

A Cooperativa Regional de Agricultores Familiares Ecologistas (Ecovale) está vinculada ao Núcleo Santa Cruz do Sul do Capa e é um dos pilares da organização em favor da preservação e da produção limpa. Hoje 54 associados cultivam alimentos sem intervenção química em Santa Cruz, Vale do Sol, Candelária e Venâncio Aires. As mercadorias da agroindústria familiar são vendidas na loja da Ecovale, no Centro de Santa Cruz. Além disso, as/os consumidoras/es encontram frutas e hortaliças frescas na feira agroecológica, nas terças e sextas-feiras. 

Texto: Michelle Treichel, Jornal Gazeta do Sul

Foto: Gabriele Didone, Agência ALRS