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COP 6: ao invés de produção de tabaco, a produção de alimentos pela agricultura familiar

10-10-2014

Em email do Centro de Apoio ao Pequeno Agricultor (CAPA)/Núcleo Pelotas (RS), parceiro estratégico da FLD, a coordenadora Rita Surita, escreve: Temos a alegria de repartir com todos e todas colaboradores e parceiros do CAPA Pelotas esta importante vitória, resultado da dedicação e compromisso de cada um. Na COP 6, realizada em Moscou, Rússia, a proposta do Brasil foi integralmente aceita, reforçando, em todos os países que fazem parte do acordo, a substituição da produção de tabaco pela da produção de alimentos, com apoio de políticas públicas e financiamento.

De acordo com o Coordenador de Inovação e Sustentabilidade (DATER/SAF/Ministério do Desenvolvimento Agrário - MDA), Hur Ben Correa da Silva, que representou o Brasil no encontro, "a reunião de Pelotas (leia a matéria Trabalho do CAPA é modelo para países que buscam alternativas para o plantio de fumo) foi chave para que os países pudessem conhecer e compreender o que fazemos no Brasil. Muitos contribuíram para isso. Cada um sabe da sua contribuição e deve se sentir gratificado e honrado por isso. De parte do MDA, agradecemos a contribuição e parabenizamos a todos pela vitória." 

Abaixo, a mensagem de Hur Ben Correia da Silva, do MDA, na íntegra:

"Caros colegas,

Escrevemos para informar e celebrar com os responsáveis pela conquista na COP 6. Fomos nomeados pelo MDA para compor a delegação brasileira na COP 6, que aconteceu em Moscou de 12 a 18 de outubro, com a presença de mais de 150 países signatários. Como sabem, estava em pauta, para aprovação, a proposta de opções de políticas e recomendações do Grupo de Trabalho relativo aos artigos 17 e 18.

Na plenária, no primeiro dia do Comitê A (onde estavam os artigos referidos), a proposta do GTR foi contestada em função de alguns países não se considerarem em condições de adotar as medidas propostas. Diante disso, o Comitê A criou um grupo de trabalho ad hoc para ajustar os princípios propostos e secundariamente, o restante do documento proposto. Compusemos o grupo Ad hoc, que trabalhou durante toda a semana da COP.

Conseguimos trabalhar todos os itens propostos pelo documento, incluindo preocupações e sugestões, sem no entanto alterar as propostas do GT do 17 e 18.

Na tarde do penúltimo dia da COP (sexta-feira, 10 de outubro) a proposta foi apresentada ao Comitê A, que a aprovou na sua totalidade. A plenária final da COP referendou a aprovação, no dia 11 de outubro, incorporando definitivamente a proposta do GT no texto orientador da Convenção. Agora, a COP passa para a implementação das políticas e recomendações, onde o Brasil certamente terá um papel importante na continuidade do que já vem fazendo.

Essa foi uma grande vitória para o Brasil, tendo em vista que as opções de políticas e recomendações aprovadas são em grande parte inspiradas na experiência brasileira, qual seja as políticas públicas do MDA (crédito, seguro, mercado institucional, Ater etc.), as parcerias, a metodologia de identificação de meios de vida e a participação ativa dos agricultores e suas organizações.

Foram mais de cinco anos de trabalho, recuos e avanços, muito aprendizado, que resultou em um grande avanço na perspectiva de apoiar os agricultores produtores de tabaco na busca de alternativas economicamente viáveis e na proteção da saúde dos agricultores e do meio ambiente.

A reunião de Pelotas foi chave para que os países pudessem conhecer e compreender o que fazemos aqui no Brasil.

Muitos contribuíram para isso. Cada um sabe de sua contribuição e deve se sentir gratificado e honrado por isso. De parte do Ministério do Desenvolvimento Agrário, agradecemos a contribuição e parabenizamos a todos pela vitória.

Hur Ben Correa Da Silva

DATER/SAF/MDA

Leia mais: Brasil defende a agricultura familiar nas deliberações da COP 6, na Rússia

Fonte: Ascom MDA 

A comitiva brasileira, da qual o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) faz parte, conseguiu, na 6ª Conferência das Partes (COP 6), em Moscou, Rússia, a aprovação das propostas que contemplam a agricultura familiar. Durante a plenária, os representantes brasileiros defenderam a promoção e diversificação da cultura do tabaco e a proteção do meio ambiente e da saúde dos trabalhadores. A convenção, que segue até o dia 18, é realizada pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e envolve delegações de vários países.

"Os agricultores familiares têm motivos para comemorar o resultado desta conferência porque o setor vai participar de todas as decisões e não haverá nenhuma restrição à produção e sim um apoio para diversificação e aumento da renda", comentou o ministro do Desenvolvimento Agrário, Laudemir Müller.

O Brasil é o responsável pelos temas dos artigos 17 e 18 da Convenção-Quadro para o Controle do Uso do Tabaco (CQCT) que tratam da diversificação da produção do tabaco e da proteção do meio ambiente e da saúde dos trabalhadores. As propostas aprovadas fazem parte do relatório elaborado pelo Grupo de Trabalho da CQCT, formado por 35 países.

Contribuição brasileira

De acordo com o representante do MDA na COP 6, Hur Ben Correa da Silva, a comitiva brasileira tem tido uma atuação forte nas deliberações em defesa da agricultura familiar. “A nossa ação é garantir a participação dos agricultores na formulação e implementação das soluções e fazer com que a convenção adote a diversificação como o caminho para a melhoria das condições de vida dos fumicultores”, afirmou.

As políticas do governo brasileiro voltadas para o fortalecimento da agricultura familiar e a promoção do desenvolvimento sustentável são referência para os países na COP 6. As políticas públicas do governo federal, como crédito, seguros, garantia de preços, assistência técnica e extensão rural, Programas de Aquisição de Alimentos (PAA) e da Alimentação Escolar (Pnae), por exemplo, têm orientado o debate entre os países na construção de opções de políticas e recomendações para documento final do evento.

Durante a COP 6, o MDA tem dialogado com a representação dos agricultores para que eles participem ativamente na construção dessas propostas. No Brasil, durante a semana da COP 6, ocorreram reuniões diárias entre governo federal e organizações dos agricultores, prefeituras, parlamentares e representantes das indústrias. O objetivo foi trocar informações e sugestões. O Brasil é um dos países que defende a participação das organizações do setor como observadores nas conferências.

Histórico

Desde 2005, o Brasil integra o tratado internacional de saúde pública da Organização Mundial da Saúde (OMS), a Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (CQCT). O tratado é um compromisso internacional em que os países membros estabeleceram protocolos que visam encontrar culturas para diversificar o plantio para os produtores de fumo e, assim, garantir a atividade econômica dessa população. Para coordenar as medidas da CQTC, o governo brasileiro criou a Comissão Nacional para Implementação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco e de seus Protocolos (Conicq), presidida pelo Ministério da Saúde, com participação de outros 17 ministérios.

Ainda em 2005, o Programa Nacional de Diversificação em Áreas Cultivadas com Tabaco foi criado sob a coordenação do MDA. O objetivo é apoiar projetos de extensão rural, formação e pesquisa para desenvolver estratégias de diversificação produtiva em propriedades de agricultores familiares que produzem fumo e criar novas oportunidades de geração de renda e qualidade de vida às famílias.

De 2006 até 2013, mais de 75 projetos, com organizações governamentais e não governamentais em pesquisa, de formação e Ater, foram elaborados nas regiões Sul e Nordeste, envolvendo cerca de 800 municípios e 45 mil famílias.

Além disso, em 2011 e 2013, o MDA lançou chamadas públicas para a contratação de entidades prestadoras de serviços de Ater em municípios produtores de tabaco. A primeira atendeu 10 mil famílias, sendo oito mil no Sul e duas mil no Nordeste, no valor de cerca de R$ 11 milhões. Já a segunda chamada presta serviço para mais de 11 mil de famílias no Sul até 2016, sendo investidos em torno de R$ 53 milhões.

Foto: http://cop6russia.org/